PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

O PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) é um programa de repasse de recurso anual, por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) a todas as escolas públicas do ensino fundamental estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas de educação privadas mantidas por organizações não governamentais. O programa foi criado em 1995 com a finalidade de prestar assistência financeira para a melhoria na infraestrutura física e pedagógica da escola, já que o bom funcionamento das instituições de ensino depende fundamentalmente de todo um aparato. O uso desse recurso engloba a aquisição de materiais permanentes e de consumo necessários ao bom desenvolvimento da escola como: manutenção, conservação e pequenos reparos na escola; capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, avaliação de aprendizagem; prática de projetos pedagógicos e o desenvolvimento de atividades educativas. 

        No caso das escolas públicas, o dinheiro é depositado anualmente em uma conta do conselho de classe, associação de pais e mestres ou do caixa escolar, a depender do número de alunos contabilizados no ano anterior. Para a garantia da verba no ano seguinte, a escola deve prestar contas dos gastos do recurso para a prefeitura ou ao estado e em seguida, deverão encaminhá-las ao FNDE. O repasse deste dinheiro direto no caixa da escola, além de minimizar os riscos de desvio de dinheiro da escola, garante a maior autonomia e participação de todos os interessados na gestão da unidade escolar, na medida em que todos opinam onde esse dinheiro será empregado de acordo com as necessidades da escola.

         Infelizmente, em nosso país, há um grande desvio de verbas que são destinadas à Educação, segundo fiscalizações feitas pela CGU (Controladoria Geral da União) apontaram indícios de desvios da ordem de R$ 8,2 milhões de recursos do Fundeb e do Programa de Transporte Escolar no período de 2007 a 2010. Dentre as irregularidades constatadas, ressalte-se a existência de indícios de licitações simuladas, de pagamentos por serviços não realizados, de montagem/simulação de prestações de contas e de aquisições de materiais ou serviços não contemplados pelos programas examinados.

       Porém essa suposta segurança pode minimizar os riscos de desvio de verbas destinadas ao programa, mas não anula a possibilidade de acontecerem, como mostra a situação em nosso Estado, onde aconteceu recentemente um esquema criminoso responsável pelo desvio de recursos da merenda escolar em 13 municípios alagoanos, incluindo Traipu. Como se apurou na revista época, os envolvidos se apropriavam dos recursos da merenda e os utilizavam no pagamento de compras pessoais, incluindo uísque 12 anos, vinho e ração para cachorro. 



Fernanda Rafaella da Silva